Termos e Condições da 556be

1Definições e Partes

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "556be" ou "Plataforma": o serviço de apostas e jogos online operado sob o domínio 556be.com, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da 556be.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, por meio do qual acessa os serviços da Plataforma.
• "Saldo": o valor em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas, composto por saldo real e, quando aplicável, saldo de bônus.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 556be ao Usuário, sujeitos a condições específicas de uso e liberação.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela 556be para confirmação dos dados cadastrais do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.

2Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 556be, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e avisos contidos neste documento, bem como com a nossa Política de Privacidade.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da Plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços da 556be.

Estes Termos formam o contrato vinculante entre o Usuário e a 556be. Documentos complementares, como os Termos Específicos de Bônus, Política de Privacidade e regras de cada jogo ou modalidade esportiva, integram este contrato e devem ser observados conjuntamente.

3Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 556be, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo, seja da 556be ou de qualquer órgão regulatório competente;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou parente em primeiro grau de qualquer colaborador da 556be;
• Aceitar integralmente estes Termos e Condições e a Política de Privacidade.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro na 556be requer o fornecimento de informações verídicas, precisas e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, e-mail e número de telefone celular. O Usuário é integralmente responsável pela exatidão dos dados informados.

3.3 Conta Única

É permitido apenas um cadastro por CPF, endereço de e-mail, dispositivo e núcleo familiar. A criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar qualquer regra da Plataforma é prática estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, com perda dos saldos e possível reporte às autoridades competentes.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

A 556be reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O Usuário deve apresentar os documentos solicitados em até 72 horas. O não cumprimento poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta.

4Uso da Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta, incluindo todas as apostas efetuadas, transações financeiras e quaisquer outras ações executadas por meio do seu acesso.

• O Usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo vedado o compartilhamento com terceiros;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a 556be por meio dos canais de suporte disponíveis;
• A 556be não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da Conta quando houver negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• A Conta é pessoal e intransferível, não podendo ser cedida, vendida ou negociada com terceiros.

5Depósitos e Pagamentos

5.1 Métodos Aceitos

A 556be aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda estável). Todos os valores são processados em Real Brasileiro (R$).

5.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais);
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limites específicos definidos pelo Usuário nas configurações de jogo responsável;
• Depósitos via Pix são creditados em até 1 (um) minuto após a confirmação do pagamento;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação.

5.3 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, utilizando métodos de pagamento de sua titularidade. É expressamente proibido o uso de contas bancárias, cartões ou chaves Pix de terceiros. A detecção de depósitos realizados por terceiros poderá resultar no bloqueio imediato do saldo e encerramento da Conta.

6Saques e Retiradas

6.1 Processamento de Saques

Os saques na 556be são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada pelo Usuário em seu nome. O prazo de processamento para Contas devidamente verificadas (KYC completo) é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da solicitação.

6.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Saque máximo por solicitação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
• Limite diário de saque: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional de identidade.

6.3 Condições para Saque

Para processar um saque, o Usuário deve:

• Ter completado o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter realizado pelo menos um depósito real na Plataforma;
• Não possuir requisitos de rollover pendentes sobre o saldo que deseja sacar;
• Não ter nenhuma investigação ou disputa em aberto relacionada à sua Conta.

A 556be reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores expressivos, como medida de segurança e conformidade regulatória.

7Bônus e Promoções

7.1 Concessão de Bônus

A 556be pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções. Cada promoção possui regras específicas que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula e devem ser lidas atentamente antes da ativação.

7.2 Requisitos Gerais de Rollover

• Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo especificação diferente nas regras da promoção;
• O prazo padrão para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem possibilidade de recuperação;
• Apostas em jogos diferentes podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção.

7.3 Proibições no Uso de Bônus

É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas para acumular bônus de boas-vindas;
• Utilizar estratégias de apostas que caracterizem "abuse de bônus" (bonus abuse), como apostas em resultados opostos para garantir lucro independente do resultado;
• Transferir, vender ou negociar bônus com outros usuários;
• Sacar o valor do bônus antes do cumprimento integral do rollover exigido.

8Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na 556be — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos crash (Aviator, Spaceman, JetX), bingo e demais modalidades — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

• As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da interface do próprio jogo ou na página de ajuda correspondente;
• O RTP (Return to Player) de cada slot e jogo de cassino está disponível nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a 556be reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas após o encerramento oficial de uma rodada ou evento não serão consideradas válidas;
• Resultados de jogos ao vivo são definitivos após a confirmação pelo sistema, não sendo passíveis de contestação salvo comprovação de erro técnico documentado.

9Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 556be cobre modalidades como futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League e Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, esports e outras.

• Aposta mínima: R$ 1,00 (um real) por evento;
• As odds são fixas no momento da confirmação da aposta e não se alteram após a confirmação, exceto em casos de erro evidente de cotação;
• A 556be reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas que apresentem odds incorretas decorrentes de erro humano ou técnico;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja de conhecimento público no momento da realização serão automaticamente canceladas;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo por período superior a 48 (quarenta e oito) horas, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Apostas múltiplas (combinadas) são permitidas; o cancelamento de uma seleção em uma múltipla reduz o número de seleções, não necessariamente anula toda a aposta.

10Jogo Responsável

A 556be está comprometida com a promoção do jogo responsável e reconhece que o jogo pode causar problemas para uma minoria de jogadores. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas, acessíveis diretamente no painel da Conta:

• Limite de depósito diário, semanal e mensal: o Usuário pode definir valores máximos de depósito por período;
• Limite de perda: define um valor máximo de perdas por período, após o qual novas apostas ficam bloqueadas;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário, com bloqueio de novos cadastros pelo mesmo CPF por prazo mínimo de 12 meses.

Se você sentir que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte imediatamente ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de ajuda disponíveis no Brasil.

11Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 556be:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou em qualquer momento posterior;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas, erros ou vulnerabilidades técnicas do sistema em benefício próprio ou de terceiros;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Realizar apostas com o objetivo de manipular resultados ou em combinação com outros jogadores (match fixing);
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores da 556be;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou realizar ataques cibernéticos de qualquer natureza;
• Cadastrar-se em nome de terceiro ou utilizar identidade falsa.

A detecção de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da Conta, confisco de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades policiais e judiciárias competentes.

12Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela 556be é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades, bases legais, formas de tratamento e direitos dos titulares estão detalhadamente descritos em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem garantido, a qualquer tempo, o exercício dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte indicado na seção de Contato.

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 556be — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, sons, animações e design gráfico — é de propriedade exclusiva da 556be ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 556be. A violação destes direitos sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

14Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável:

• A 556be não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário, que assume integralmente o risco inerente à atividade de jogo;
• A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou emergenciais podem temporariamente interromper o acesso;
• A 556be não se responsabiliza por falhas de conexão à internet, problemas em dispositivos do Usuário ou instabilidades em serviços de terceiros (como processadoras de pagamento);
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 556be perante o Usuário excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da demanda;
• A 556be não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou quaisquer prejuízos imateriais, exceto nos casos expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor.

15Encerramento de Conta

15.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 556be. Antes do encerramento, todos os bônus pendentes serão cancelados e o saldo real disponível poderá ser sacado, desde que cumpridas as condições previstas na Cláusula 6.

15.2 Encerramento pela 556be

A 556be pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em processo de verificação ;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

No caso de encerramento por conduta irregular, a 556be reserva-se o direito de reter o saldo disponível na Conta como medida cautelar, pelo prazo necessário à apuração dos fatos, podendo repassá-lo às autoridades competentes quando assim determinado.

16Alterações nos Termos

A 556be reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, salvo em casos de alterações urgentes exigidas por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua Conta nos termos da Cláusula 15, sem ônus adicionais.

17Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.

18Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 556be pelos seguintes canais:

• E-mail: suporte arroba 556be.com
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após o login na Plataforma;
• Horário de atendimento: 08h00 às 00h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3), todos os dias da semana.

Reclamações formais podem ser registradas por meio dos canais de atendimento acima. A 556be compromete-se a responder toda e qualquer solicitação dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

O Usuário também pode recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor competentes, como o Procon de seu estado, a plataforma federal consumidor.gov.br ou o Poder Judiciário, nos termos da legislação brasileira aplicável.