Política de Privacidade da 556be

1Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a 556be, operadora da plataforma de apostas e jogos online acessível pelo domínio 556be.com e seus subdomínios associados.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios pelos quais os dados são processados. Qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos pode ser direcionado ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Cláusula 14 deste documento.

2Dados que Coletamos

A 556be coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) escolhido na Plataforma.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento para verificação facial, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — nunca o número completo);
• Histórico de depósitos e saques;
• Saldo da Conta e movimentações financeiras realizadas na Plataforma.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e funcionalidades acessadas;
• Histórico de apostas, jogos acessados e preferências de jogo;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Registro de reclamações, solicitações e feedbacks enviados à 556be;
• Preferências de comunicação e marketing (opt-in/opt-out).

3Como Coletamos seus Dados

Os dados pessoais são coletados pela 556be por meio das seguintes formas:

• Diretamente pelo Usuário: durante o cadastro na Plataforma, no processo de verificação de identidade (KYC), ao realizar depósitos ou saques, ao entrar em contato com o suporte, ao preencher formulários ou ao atualizar informações do perfil;
• Automaticamente pela Plataforma: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares durante a navegação e uso dos serviços da 556be;
• De terceiros autorizados: de processadoras de pagamento (como Mercado Pago e PicPay) para validação de transações financeiras; de bureaus de crédito ou serviços de verificação de identidade para prevenção a fraudes; e de parceiros de análise de dados para fins de segurança e conformidade regulatória;
• De fontes públicas: em bases de dados públicas governamentais (como Receita Federal) para validação de CPF e outros dados cadastrais, conforme permitido pela legislação brasileira.

4Finalidades do Tratamento

A 556be trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua Conta, processar apostas, depósitos e saques, e fornecer acesso aos jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, verificar a elegibilidade para uso da Plataforma e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abusos, violações dos Termos e Condições e condutas ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações da legislação brasileira, incluindo a LGPD, a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (PLD/FT) e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Comunicação e suporte: responder suas dúvidas, reclamações e solicitações; enviar notificações sobre sua Conta, transações e atualizações nos serviços;
• Marketing e promoções: enviar ofertas, promoções e novidades da 556be, quando você tiver dado consentimento expresso para recebê-las (opt-in);
• Melhoria da Plataforma: analisar padrões de uso, realizar testes A/B e melhorar continuamente a experiência do Usuário com base em dados agregados e anonimizados;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário.

5Bases Legais para o Tratamento

De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 556be utiliza as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, regulamentações do Banco Central e demais normas aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras atividades de tratamento que dependam da sua autorização expressa. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

6Compartilhamento de Dados

A 556be não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Processadoras de pagamento: Mercado Pago, PicPay e demais provedores de serviços de pagamento, para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft recebem identificadores anônimos ou pseudonimizados necessários para o funcionamento técnico dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade policial, administrativa ou regulatória competente (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal, COAF ou Ministério Público);
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, que operam como operadores de dados sob contratos que impõem obrigações equivalentes às da LGPD;
• Auditores e consultores: em processos de auditoria interna ou externa, sujeitos a obrigações de sigilo profissional.

7Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 556be garante que a transferência internacional de dados será realizada somente para países ou organizações que proporcionem um grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outros instrumentos legalmente admitidos pelo art. 33 da LGPD.

Em nenhuma hipótese dados pessoais serão transferidos internacionalmente sem as salvaguardas legais apropriadas. Você pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas entrando em contato com nosso DPO.

8Retenção e Descarte de Dados

A 556be retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (PLD/FT) e regulamentações do setor;
• Dados financeiros e histórico de transações: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Dados de comunicação com o suporte: pelo prazo de 2 (dois) anos após a resolução do caso, salvo controvérsia pendente;
• Dados de navegação e cookies: conforme os prazos específicos de cada cookie, detalhados na Cláusula 11;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, ressalvadas obrigações legais de retenção.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados de forma segura, de modo a impossibilitar sua recuperação ou identificação.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

O art. 18 da LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 556be:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail de suporte indicado na Cláusula 14. Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia.

10Segurança da Informação

A 556be adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforçar a segurança da Conta do Usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes periódicos de segurança (pentest e auditoria de vulnerabilidades) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes que inclui notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme art. 48 da LGPD.

11Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 556be utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar sua experiência e analisar o uso dos nossos serviços. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

11.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — como manter você autenticado durante a sessão e processar transações. Esses cookies não podem ser desativados.

11.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Usamos essas informações de forma agregada e anonimizada para melhorar nossos serviços. Requerem seu consentimento.

11.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências (como idioma, valor padrão de apostas e configurações de jogo responsável) para personalizar sua experiência. Requerem seu consentimento.

11.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes com base no seu perfil de uso. Podem ser compartilhados com parceiros de publicidade digital. Requerem seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma. Os principais navegadores brasileiros (Chrome, Firefox, Edge, Safari) oferecem controles nativos de gestão de cookies.

12Menores de Idade

A 556be não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da Conta correspondente. Se você é responsável legal por uma criança e acredita que ela possa ter fornecido dados pessoais à 556be, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo canal indicado na Cláusula 14.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com menores de idade para evitar o acesso indevido a plataformas de apostas e jogos online.

13Alterações nesta Política

A 556be reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta;
• Aviso em destaque na Plataforma na data de entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua Conta nos termos estabelecidos nos Termos e Condições, sem ônus adicionais.

14Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, revogar consentimentos ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 556be pelos seguintes canais:

• E-mail: suporte arroba 556be.com
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após o login na Plataforma;
• Horário de atendimento: 08h00 às 00h00, todos os dias, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

A 556be compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme determina o art. 18, § 5º da LGPD. Em situações de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

Além do contato direto com a 556be, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial gov.br/anpd.